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ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE VEÍCULO PARA PESSOA COM AUTISMO A isenção de impostos na compra de veículos para autistas é garantia...
Baptista Advocacia
5 de abr. de 2020


Redução de jornada de servidores públicos com filhos autistas
Servidores públicos podem requerer redução de jornada em até 50% sem alteração dos vencimentos (salário) em caso de necessidade de...
Baptista Advocacia
5 de abr. de 2020


Mensalidade escolar e COVID19
Diante da situação que afastamento social que se impões em face do COVID19 e a interrupção do calendário escolar, muitas dúvidas surgem...
Baptista Advocacia
5 de abr. de 2020


Auxílio pecuniário em tempos de COVID-19
O Brasil ocupa o 7º lugar no ranking de desigualdade social. Nesse cenário, as medidas de isolamento social geram preocupação sobre como...
Baptista Advocacia
31 de mar. de 2020